As cotas raciais e suas tentativas de reparação histórica.

 

As ações afirmativas são soluções com caráter temporários que buscam reparar as distorções históricas, atuais e existentes. Visando acabar com qualquer discriminação.

O conceito de igualdade no âmbito jurídico se divide em igualdade formal e igualdade material. Em seu sentido formal, se compreende pela igualdade dos indivíduos possuir um tratamento equilibrado sem quaisquer distinções relacionadas à sua raça, cor, sexo, religião e outras ou qualquer outra forma de discriminação. Já no sentido material, baseada no conceito de Aristóteles

"Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade."

As legislações que regularizam os sistema de cotas, de ingresso às Universidades Federais e Instituições Federais de ensino técnico é a Lei 12/711/2012.

A reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União está presente na Lei 12/990/2014. A política de cotas abre oportunidades aos jovens negros e pessoas de baixa renda a ingressar nas Universidades, mas, as disposições acima não excluem o presente racismo estruturado em toda nossa Sociedade. É preciso coibir as discriminações e promover em toda a nossa sociedade as questões sócio raciais em debates, discursões e implementações de projetos que devem se iniciar na educação básica, pois, somente com a educação poderá ser capaz de transformar uma sociedade que é atualmente racista em uma nova sociedade diversificada e com um amplo conhecimento cultural sem quaisquer discriminação. Bia Ferreira- Cota não é esmola. 👇💥